Friday, September 30, 2016

Aluguel por Temporada em Copacabana - RJ

Prédio residencial, quadra da praia posto 5

Sala e quarto com ar condicionado, Wifi e Tv a Cabo,
Pacotes para Reveillon Carnaval e longa temporada de até 3 meses.
Apartamento mobiliado acomoda até 4 pessoas
Localizado na Rua Aires Saldanha 



Valores - Minimo 3 Diárias

Diárias: R$170 
Pacotes para o Carnaval 2017   e Rveillon até 10 dias R$ 3.300

Forma dePAGAMENTO:
50% da locação é pago por depósito bancário como garantia de reserva que será confirmada após a liberação do depósito. OSALDO restante será pago em dinheiro no momento da chegada ao apartamento.

Elis Paula
Email: Eliss.rj@gmail.com
Whatsapp : 21- 98345-7745

Tuesday, May 6, 2014

Locação por empresa pública tem natureza de Direito Privado

Imóvel privado locado por empresa pública tem natureza jurídica de Direito Privado. Essa foi a conclusão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a Recurso Especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Uma floricultura que mantinha contrato de locação comercial de duas lojas no Rio de Janeiro, pelo prazo de cinco anos, ajuizou Ação Renovatória de aluguel contra a Conab. O juiz de primeira instância declarou renovado o contrato e estabeleceu novo valor de aluguel.

A companhia entrou com recurso para afastar a aplicação da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e alegou que, por se tratar de empresa pública federal, o acordo firmado seria um contrato administrativo, podendo ser desfeito a qualquer momento.

Segundo a sentença, “somente as locações de imóveis de propriedade da União, dos estados e dos municípios, de suas autarquias e fundações públicas não se submetem às normas da Lei 8.245, nos expressos termos do artigo 1º, parágrafo único, alínea ‘a’, número 1, do texto legal. Tratando-se de empresa pública federal, o regime jurídico é o próprio das empresas privadas, conforme expressamente menciona o artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição Federal.”

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

                                                      Clique para ampliar a sentença




Fonte: http://www.conjur.com.br/  

Monday, October 21, 2013

Imóveis na Zona Sul do RJ lei da procura e da oferta



Líder brasileiro no quesito valorização do metro quadrado, o Rio de Janeiro apresenta os primeiros sinais de mudança do mercado imobiliário depois de uma supervalorização nos imóveis. Não significa que os preços estão dispencando, e sim uma aceitação maior de negociação por alguns proprietários que em média reduzem até 6% do valor na hora da negociação, por outro lado os compradores arriscam propostas de redução de até 20% dificultando assim as vendas, exigindo muito jogo de cintura dos corretores.

Fato que chama atenção é que não tem mais a super valorização por parte dos proprietários, desde o ano passado, observei uma estabilidade, com pequenas variações, quem estiver esperando a tal da Bolha vai ficar sem comprar, apesar do alto preço e a super valorização dos imóveis, é fato que na zona Sul do Rio o mercado imobiliário sempre foi super valorizado, que gera principalmete em clientes que estão explorado esse mercado agora muitas surpresas sendo comum deixarem o sonho da casa própria para quem sabe tempos melhores, após um ano, o mesmo tem o seu dinheiro desvalorizado pela inflação que não consegue acompanhar a alta dos imóveis assim, esse cliente terá que reembolsar em média 20% a mais para comprar o mesmo imóvel de um ano atrás.  

Os preços só vão realmente cair quando não houver mais compradores, o que não é o caso principalmente da Zona Sul, a procura é maior que a oferta, e geralmente esses compradores tem dois perfis ou são investidores e futuros vendedores que não querem perder margem de lucro na revenda, e deixam o imóvel parado até encontrar alguém disposto a pagar o que eles querem, e os que precisam comprar e se sujeitam aos altos preços tendo até que recorrer a financiamento.

Por outro lado a imóveis que estão realmente fora do valor de mercado, e esses proprietários tende a cair na realidade aos poucos, e essa desaceleração no mercado ainda não aponta para a possibilidade de queda nos preços, mas apenas para ajustes naturais, que nada têm a ver com bolha.

Agora é com você, qual sua opinião sobre o mercado imobiliário no Brasil?

Tuesday, August 6, 2013

O que é Usucapião?


Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo.

Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil, Lei 10.406/2002, art. 1.238 e seguintes. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que seja ininterrupta e pacífica.

A posse é elemento básico da usucapião, mas não é qualquer posse que gera aptidão à obtenção da usucapião. A posse ad usucapionen deve ser contínua, pacífica, incontestada com intenção de dono, no prazo estipulado. Portanto, a posse não pode ter intervalos, vícios, defeitos, tampouco contestação.

Quanto à natureza jurídica da usucapião, existem duas correntes: objetiva, que é aquela fundamentada na presunção de renúncia do direito de propriedade de um indivíduo diante de sua inércia e passividade, e a subjetiva, que se baseia na utilidade social que é dar estabilidade e segurança à propriedade, facilitando a prova do domínio, consequentemente, consolidando as aquisições.

O artigo 1.242 do Código Civil de 2002, estabelece que a usucapião poderá ser requerida também por aquele que detêm a posse do imóvel, possuindo justo título e boa-fé. Ocorrem esses casos, por exemplo, quando alguém compra um determinado imóvel e permanece por muito tempo sem regularizar a compra junto ao cartório de imóveis, ou seja, a pessoa possui o título de compra, normalmente um “contrato de gaveta”, que por algum motivo não foi levado a registro, e o imóvel encontra-se em nome de terceiro.

O processamento da ação de usucapião tem como principal efeito constituir título para o usucapiente, oponível erga omnes, operando a transferência do bem ao usucapiente.

Assim, a aquisição de imóvel por meio da usucapião, poderá ocorrer nas formas acima descritas, através da contratação de um advogado de confiança do possuidor, que deverá propor a ação de usucapião no local do imóvel, desde que preenchidos os requisitos para tanto. Trata-se a usucapião de uma forma de aquisição de direitos sobre bem imóvel.

Saturday, July 6, 2013

Calendário 2013 - Eventos e Feriados no Rio de Janeiro


GRANDES EVENTOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

09/10/11 de Abril de 2013 - LAAD - Fórum de Segurança - Evento Internacional
15 a 30 de Junho de 2013 - Copa das Confederações
19 a 31 de Julho de 2013 - Jornada Mundial da Juventude - Visita do Papa
07 a 11 de agosto de 2013 - Cong. Panamericando Oftalmologia
13/14/15 SET /2013 e 19/20/21/22 / SET /2013 - Rock in Rio
28/29/30 de Setembro e 01/02 de Outubro de 2013 - Congresso de Cardiologia
08/09/10 Outubro/2013 - OTC Brazil - Offshore Technology Conference

FERIADOS PROLONGADOS 

28/29/30 de Março de 2013 - Páscoa
30/31 Maio e 01 de Junho de 2013 - Corpus Christi
15 e 16 de Novembro de 2013 - Proclamação da Republica

FERIADOS NO RIO DE JANEIRO


01/01/2013   Terça-feira Paz Mundial – Confraternização Universal

20/01/2013   Domingo Dia de São Sebastião do Rio de Janeiro

11/02/2013   Segunda-feira Carnaval

12/02/2013   Terça-feira Carnaval

13/02/2013   Quarta-feira Quarta feira de cinzas

28/03/2013   Quinta-feira Paixão de Cristo / Quinta-feira da paixão

29/03/2013   Sexta-feira Paixão de Cristo / Sexta-Feira Santa

21/04/2013   Domingo Tiradentes

23/04/2013   Terça-feira Dia de São Jorge

01/05/2013   Quarta-feira Dia do Trabalho
30/05/2013   Quinta-feira Corpus Christi 
07/09/2013   Sábado Independência do Brasil 

12/10/2013   Sábado Nosa Senhora de Aparecida (Padroeira do Brasil) 


21/10/2013   Segunda-feira Dia do Comércio

28/10/2013   Segunda-feira Dia do Funcionário Público

02/11/2013   Sábado Dia de Finados

15/11/2013   Sexta-feira Proclamação da República

20/11/2013   Quarta-feira Dia da Consciência Negra

24/12/2013   Terça-feira Não é feriado

25/12/2013   Quarta-feira Natal

31/12/2013   Terça-feira Não é feriado

Caso tenha esquecido de algum evento nos ajudem nos comentários

Wednesday, May 22, 2013

Imóveis Mobiliados - Laudos e Fotos Evitam Problemas na Justiça

A locação por temporada exige um cuidado maior referente a mobilia e os utencilios do imóvel. Proprietários e inquilinos tem que ter uma atenção maior nesse na hora de fechar um contrato para evitar futuros desacordos.


Se por um lado, quem cede o imóvel alega falta de cuidado com seus bens, por outro, o inquilino pode discordar afirmando não haver nenhuma espécie de prejuízo em relação aos pertences disponíveis na casa ou apartamento.

A solução para este tipo de problema, é muito simples, basta  um laudo descritivo com fotos dos bens deixados no imóvel que pode ser compartilhado por email entre as duas partes, que serve como documento e comprovação. A iniciativa pode partir de ambas as partes.

No laudo deve-se especificar todos os móveis disponíveis, assim como o estado de conservação de cada um deles. A intenção é deixar clara a real situação da mobília, incluindo também regras detalhadas sobre qual procedimento tomar em caso de possíveis estragos e prejuízos ocasionados durante o período em que o imóvel estiver alugado.

Vantagens para quem vai alugar um imóvel mobiliado
Mesmo podendo encontrar dificuldades na hora da locação, quem busca por imóveis com a mobília completa tem a chance de desfrutar de comodidades oferecidas exclusivamente por essa opção. Entre elas, o fato de ter a mudança facilitada, já que não será necessário preocupar com a compra de móveis, por exemplo.


Além disso, a alternativa mostra-se viável também para pessoas que pretendem firmar contratos a curto prazo, com previsão certa para deixar o imóvel. É o caso de inquilinos programados para estadias com tempo determinado, seja por motivo de férias, estudo, trabalho ou, até mesmo, a necessidade de passar uma temporada fora de seu imóvel próprio.


Pense nessa idéia, ela pode livrar você de uma futura dor de cabeça nos tribunais!